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Artigo · ano passado

Governança e Integridade nas Contratações Públicas: Entre o Dever Constitucional e a Resistência Cultural

Governança e Integridade nas Contratações Públicas: Entre o Dever Constitucional e a Resistência Cultural

A Lei nº 14.133/2021, ao inaugurar um novo regime jurídico das contratações públicas no Brasil, não apenas reordenou os procedimentos licitatórios, mas impôs uma mudança de paradigma. Ela não se...

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Artigo · ano passado

Nova Lei de Licitações e o Gestor Público: entre o Otimismo Normativo e a Realidade da Responsabilização

Na tradição jurídico-administrativa brasileira, criou-se uma espécie de fetichismo normativo segundo o qual a simples promulgação de uma nova lei teria o condão de refundar práticas seculares...

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